Quer Participar de uma Licitação e fechar um bom contrato com a Administração Pública? Sim? Mas você acha que é um processo complicado e demorado?
Bem, a Licitação Pública é realmente um processo cheio de detalhes, mas nada que não possa ser aprendido. Por isso, vamos te mostrar neste artigo como Participar de uma Licitação.
Acompanhe e bons negócios!
A licitação pública
A Licitação, como já falamos aqui no blog, é um processo administrativo que tem por objetivo garantir a igualdade de condições a todos que queiram realizar um contrato com o Poder Público.
Ela está disciplinada na Lei 8.666 de 1993 e é essa lei que estabelece os critérios objetivos de seleção das propostas de contratação mais vantajosas para o Poder Público.
Por meio da Licitação é escolhida uma empresa que será contratada para fornecer o produto ou serviço que a Administração Pública esteja precisando, de maneira que ela obtenha maiores vantagens no que diz respeito ao preço e qualidade dos produtos e/ou serviços.
A Licitação está intimamente ligada aos bons hábitos da Administração Pública, por isso, deve observar os seguintes princípios: Moralidade, Impessoalidade, Isonomia ou Igualdade, Legalidade, Probidade, Publicidade, Celeridade, entre outros.
Como participar de uma licitação: passo a passo
1. Edital
Tudo começar com a leitura cuidadosa do edital. Ele é o documento que dá início ao processo licitatório e é fundamental conhecê-lo muito bem se você pretende participar dele.
Nele é possível encontrar todas as informações sobre a Licitação: prazos,data,local e horário da abertura do certame, necessidades do licitante, objeto, condições e documentos necessários para participar dela.
O edital é um documento grande e que possui uma quantidade enorme de informações, termos técnicos, cláusulas, requisitos, etc.
2. Habilitação e classificação
Esta é uma etapa importante, pois é classificatória. Se a empresa não cumprir as regras estabelecidas no edital, ela estará automaticamente eliminada da disputa.
Portanto, é preciso ficar atento aos critérios para a Participação na Licitação, do contrário você pode acabar descumprindo os requisitos e condições impostas pela Administração Pública.
É fundamental garantir que a empresa possua qualificação técnica e econômico-financeira para cumprir a proposta e se está com tudo em dia para Participar da Licitação.
3. Documentação e cadastros
Outro detalhe responsável pela eliminação de muitas empresas é a falta dos documentos necessários e não se iluda, são muitos, muitos mesmo os documentos necessários.
Assim, preste muita atenção nos prazos de validade das certidões, assinaturas essenciais, carimbos, etc.
E atenção! Os cadastros são outro detalhe importante. Existe o SICAF, que é o cadastro único federal, mas ele não é válido para a atuação das empresas em licitações dos governos estaduais ou municipais, por exemplo. Assim, fique de olho e tenha em mãos tudo que será preciso.
4. Regularidade fiscal
É impossível fechar qualquer negócios com a Administração Pública se a empresa não estiver em dia com seus impostos.
5. Pontualidade
A abertura das sessões da Licitação estão todas previstas no edital com indicação de local, data e horário. Não é possível participar do processo licitatório sem estar presente nesse momento.
Portanto, para Participar de uma Licitação, a pontualidade é fundamental.
6. Apresentação das propostas
Esta é uma etapa que é diferente, dependendo do tipo de Licitação (concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão, pregão presencial ou eletrônico).
Mas isso é o que menos importa. Você deve se preocupar em formular uma proposta que funcione bem para você e que também atenda ao edital.
7. Assinatura do contrato
Se você cumpriu todos os requisitos do edital, entregou os documentos necessários, participou das sessões e apresentou a melhor proposta, você ganhou a Licitação e o próximo passo é assinar o contrato.
Assinado o contrato, começa a prestação de serviços que deve ser feita de acordo com todos os prazos e condições estabelecidas entre as partes.
Cumprindo tudo certinho e entregando o que foi combinado você estará apto a participar de uma nova Licitação e fechar muitos outros contratos vantajosos.
Gostou?
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E, por fim, para mais dicas como essa, continue seguindo o nosso blog.
