{"id":14722,"date":"2020-03-20T09:00:20","date_gmt":"2020-03-20T12:00:20","guid":{"rendered":"https:\/\/webapp337590.ip-50-116-25-193.cloudezapp.io\/blog\/?p=14722"},"modified":"2021-09-29T14:19:49","modified_gmt":"2021-09-29T17:19:49","slug":"lgpd","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sitebemfeito.com.br\/blog\/lgpd\/","title":{"rendered":"LGPD: Saiba Agora o Que \u00e9 e Como Funcionar\u00e1 Essa Nova Lei"},"content":{"rendered":"<p>A <strong>LGPD<\/strong> \u00e9 a sigla para a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (Lei n\u00ba 13.709\/2018), que, como o pr\u00f3prio nome sugere, rege sobre atividades acerca do tratamento concedido a dados pessoais e altera os artigos 7 e 16 do Marco Civil da Internet.<\/p>\n<p>A <strong>LGPD<\/strong> guarda muitas semelhan\u00e7as com outros regulamentos mundo afora como a GDPR, da Europa, e a CCPA, dos EUA.<\/p>\n<p>Entretanto, como qualquer outra lei, ela se adapta \u00e0s particularidades de seu povo para melhor atend\u00ea-lo.<\/p>\n<p>Sendo assim, separamos umas dicas para que voc\u00ea entenda um pouco mais sobre a <strong>LGPD<\/strong>.<\/p>\n<h2><strong>O que \u00e9 a Lei LGPD?<\/strong><\/h2>\n<p>A Lei <strong>LGPD <\/strong>foi promulgada em 14 de agosto de 2018, baseada no Regulamento Geral Sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados (GDPR) Europeu, que tem sua efetividade reconhecida em todo o mundo. Essa lei foi elaborada junto a especialistas em Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o e membros da Sociedade Civil.<\/p>\n<p>Nesse contexto, essa lei define quais s\u00e3o as diretrizes fundamentais para a obten\u00e7\u00e3o, tratamento, an\u00e1lise e prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais. Sobretudo, em ambientes virtuais.<\/p>\n<p>Sendo assim, a lei visa proteger esses dados, sejam eles p\u00fablicos ou privados, de pessoas f\u00edsicas ou de pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n<p>A <strong>LGPD <\/strong>busca o equil\u00edbrio entre o uso desses dados, para diversos fins, sem prejudicar os direitos garantidos na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Dentre eles, citamos:<\/p>\n<ul>\n<li>\u00e0 privacidade;<\/li>\n<li>ao livre desenvolvimento da personalidade;<\/li>\n<li>\u00e0 liberdade da pessoa natural.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Portanto, a lei elenca os direitos e deveres de todos aqueles que s\u00e3o envolvidos na cria\u00e7\u00e3o, na capta\u00e7\u00e3o e no tratamento de dados pessoas em ambiente virtual. Tamb\u00e9m estabelece quais as puni\u00e7\u00f5es aplicadas em caso de descumprimentos da <strong>LGPD<\/strong>.<\/p>\n<h3><strong>Quando entrar\u00e1 em vigor e o que mudar\u00e1 no mundo cibern\u00e9tico?<\/strong><\/h3>\n<p>A <strong>LGPD <\/strong>j\u00e1 foi sancionada. Entretanto, s\u00f3 passar\u00e1 a vigorar a partir do dia 16 de agosto de 2020. Esse \u00e9 o prazo m\u00e1ximo para que todos os agentes que lidam com dados pessoais se adaptem para cumpri-la.<\/p>\n<p>Seus impactos n\u00e3o ser\u00e3o poucos. Depois de agosto, muitas empresas dever\u00e3o mudar a forma como tratam os dados. Engana-se quem pensa que isto afetar\u00e1 somente as <a href=\"https:\/\/sitebemfeito.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">empresas de tecnologia<\/a>. Todas as empresas que possuem dados de seus colaboradores ou clientes precisar\u00e1 se adaptar.<\/p>\n<p>Todos os dados passar\u00e3o a serem regulamentados pela <strong>LGPD<\/strong>. A responsabilidade sobre os dados gerados e armazenados n\u00e3o s\u00f3 ficar\u00e1 mais clara, como aumentar\u00e1.<\/p>\n<p>O primeiro impacto a ser sentido \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o da figura do DPO (Data Protection Officer). Esse novo profissional chefiar\u00e1 uma equipe dedicada \u00e0 seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es que entram e saem da empresa.<\/p>\n<p>Entre suas atribui\u00e7\u00f5es est\u00e1 a supervis\u00e3o dos processos de prote\u00e7\u00e3o de dados e o zelo pelo cumprimento das diretrizes da <strong>LGPD <\/strong>dentro da empresa.<\/p>\n<p>O DPO tamb\u00e9m \u00e9 aquele que, caso o cliente exija seus dados de volta, ser\u00e1 o respons\u00e1vel por entreg\u00e1-los.<\/p>\n<p>Outro setor que ser\u00e1 afetado \u00e9 o de Recursos Humanos. Setores e empresas de RH dever\u00e3o estar mais atentas aos dados armazenados de seus colaboradores e candidatos.<\/p>\n<p>Pela <strong>LGPD<\/strong>, todos os dados coletados desde o processo seletivo at\u00e9 o desligamento da empresa, dever\u00e1 ser acompanhado de autoriza\u00e7\u00e3o do candidato ou colaborador.<\/p>\n<h2><strong>Quais as penalidades para quem deixar de seguir a lei?<\/strong><\/h2>\n<p>As medidas a serem tomadas contra as empresas que descumprirem a <strong>LGPD <\/strong>aparecem no artigo 52 da lei. Estas n\u00e3o diferem muito de san\u00e7\u00f5es em leis do mesmo tipo. Sendo elas:<\/p>\n<ul>\n<li>advert\u00eancia, com prazo para adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 <strong>LGPD<\/strong>;<\/li>\n<li>multa de at\u00e9 2% do faturamento l\u00edquido da empresa no \u00faltimo exerc\u00edcio fiscal (vale lembrar que essa multa pode chegar a R$ 50.000.000,00 por infra\u00e7\u00e3o);<\/li>\n<li>multa di\u00e1ria;<\/li>\n<li>ap\u00f3s confirma\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o, esta ser\u00e1 tornada p\u00fablica;<\/li>\n<li>bloqueio dos dados pessoais dos envolvidos at\u00e9 a readequa\u00e7\u00e3o da empresa;<\/li>\n<li>elimina\u00e7\u00e3o desses dados.<\/li>\n<\/ul>\n<h2><strong>Quais cuidados as empresas devem tomar ap\u00f3s a LGPD entrar em vigor?<\/strong><\/h2>\n<p>O primeiro \u00e9 fundamental: tomar muito mais cuidado com o tratamento dos dados armazenados. Estes devem ser mais protegidos de ataques externos, como invas\u00f5es, por exemplo.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m deve existir duplica\u00e7\u00e3o nesses dados, mantendo-os em mais de um lugar de armazenamento, para evitar perdas dos mesmos.<\/p>\n<p>Nos casos acima, talvez, seja mais conveniente \u00e0 empresa, buscar aux\u00edlio de uma consultoria em intelig\u00eancia da informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Quanto \u00e0 outra medida principal de grande import\u00e2ncia, que deve ser de responsabilidade quase exclusiva da empresa, \u00e9 a transpar\u00eancia.<\/p>\n<p>As empresas, ao solicitarem os dados dos clientes e colaboradores, dever\u00e3o especificar como estes ser\u00e3o armazenados e utilizados.<\/p>\n<p>Elas poder\u00e3o manipular, armazenar ou vender os dados coletados. Desde que sejam autorizados por eles. Clientes tamb\u00e9m poder\u00e3o solicitar a remo\u00e7\u00e3o de suas informa\u00e7\u00f5es dos bancos de dados da empresa.<\/p>\n<h2><strong>Como a advocacia pode ajudar em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 LGPD?<\/strong><\/h2>\n<p>Como a lei \u00e9 bastante extensa, n\u00e3o se espera dos empres\u00e1rios a compreens\u00e3o imediata (ou mesmo, total) da <strong>LGPD<\/strong>.<\/p>\n<p>Por isso, at\u00e9 mesmo para facilitar a implanta\u00e7\u00e3o das diretrizes da lei, dentro da organiza\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio se consultar uma advocacia, que trabalhar\u00e1 ao lado do empres\u00e1rio para o cumprimento da <strong>LGPD<\/strong>.<\/p>\n<p>Uma advocacia habilitada a fazer isso \u00e9 a\u00a0<a href=\"https:\/\/rpadoanadvogados.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">R. Padoan Advogados<\/a>, especializada em solu\u00e7\u00f5es para empresas de diversos segmentos.<\/p>\n<p>Portanto, se ainda tiver d\u00favidas acerca da <strong>LGPD<\/strong>, ela \u00e9 uma boa dica para encontrar mais respostas.<\/p>\n<h2><strong>Conclus\u00e3o<\/strong><\/h2>\n<p>A <strong>LGPD<\/strong>, apesar de trazer novos desafios para as empresas, visa trazer mais seguran\u00e7a e transpar\u00eancia nas rela\u00e7\u00f5es de trocas de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>A um prazo mais curto que se imagina, as pr\u00f3prias empresas se beneficiar\u00e3o da lei, visto que de acordo com as <a href=\"https:\/\/webapp337590.ip-50-116-25-193.cloudezapp.io\/blog\/regras-da-lgpd\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">regras da LGPD<\/a>, tamb\u00e9m ceder\u00e3o seus dados a outras companhias.<\/p>\n<p>No entanto, para o correto cumprimento da <strong>LGPD<\/strong>, \u00e9 imprescind\u00edvel uma <a href=\"https:\/\/rpadoanadvogados.com.br\/assessoria-juridica\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">assessoria jur\u00eddica<\/a> competente para que nenhum aspecto da lei seja esquecido.<\/p>\n<p>Sendo assim, desde j\u00e1, torna-se imprescind\u00edvel que as empresas comecem a se preparar para as mudan\u00e7as.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A LGPD \u00e9 a sigla para a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais e n\u00f3s separamos algumas dicas para que voc\u00ea entenda um pouco mais sobre ela.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":15131,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[36],"tags":[],"class_list":{"0":"post-14722","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-gestao-empresarial"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sitebemfeito.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14722","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sitebemfeito.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sitebemfeito.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sitebemfeito.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sitebemfeito.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14722"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sitebemfeito.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14722\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sitebemfeito.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15131"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sitebemfeito.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14722"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sitebemfeito.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14722"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sitebemfeito.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14722"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}